Visão Geral de Privacidade

Definições

Abaixo apresentamos definições essenciais usadas nesta política, acompanhadas de exemplos práticos aplicáveis a transações imobiliárias e contratos.

Finalidades do Tratamento

As finalidades estão relacionadas às etapas típicas de uma transação imobiliária. Apresentamos exemplos práticos para cada finalidade, permitindo entender quando cada dado é requerido.

• Execução do serviço: analisar contratos, preparar documentos, e executar etapas acordadas entre as partes em um caso real de compra e venda.
• Verificação de identidade e titularidade para confirmar que o vendedor é realmente o proprietário antes da assinatura.
• Processamento de pagamentos e comprovação de recebimentos junto a instituições operacionals e processadores de pagamento.
• Prevenção de fraudes e segurança: detectar acessos anômalos em cenários de assinatura eletrônica de contratos.
• Comunicação operacional: enviar notificações sobre andamento de análises, prazos e ajustes contratuais.
• Melhoria do serviço: analisar uso da plataforma para otimizar processos, reduzir tempo de revisão contratual e resolver problemas recorrentes identificados em casos práticos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como fornecer informações a órgãos públicos em processos judiciais ou fiscais relacionados ao imóvel.
• Marketing e novidades, quando houver consentimento explícito do titular, por exemplo, envio de conteúdo técnico sobre práticas contratuais no setor imobiliário.

Base Legal

As operações de tratamento são realizadas com base nas bases legais aplicáveis no Brasil (LGPD) e em práticas de conformidade. Abaixo exemplos de bases usadas em cenários concretos.

• Execução de contrato: tratamentos necessários para prestar os serviços contratados pelo usuário, como análise e preparação de contratos.
• Cumprimento de obrigação legal: compartilhamento de dados com autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Consentimento: quando o titular autoriza uso de dados para finalidades específicas, como envio de materiais informativos.
• Legítimo interesse: em operações de segurança e prevenção de fraudes, observando sempre a ponderação entre interesse da empresa e direitos dos titulares.

Direitos e Práticas de Proteção de Dados

A LunexJTrade adota práticas alinhadas à legislação brasileira (LGPD) e princípios internacionais para facilitar o exercício de direitos pelos titulares. A seguir descrevemos direitos e procedimentos com exemplos práticos.

• Acesso: direito de obter confirmação sobre o tratamento e cópia dos dados relacionados a um processo de transação imobiliária.
• Correção: possibilidade de solicitar retificação de dados incorretos ou desatualizados, como uma matrícula ou número de documento.
• Eliminação: solicitação de exclusão de dados quando não houver obrigação legal de mantê-los, observadas etapas de auditoria e segurança.
• Portabilidade: solicitação para receber dados em formato estruturado e interoperável quando aplicável a registros contratuais.
• Informação: direito de saber sobre compartilhamentos com terceiros e finalidades específicas associadas a um caso prático.
• Revogação do consentimento: possibilidade de retirar consentimento previamente concedido para finalidades não contratuais.

Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência no site e apoiar processos técnicos como upload de documentos e manutenção de sessão durante análises contratuais.

Tipos: cookies essenciais (manutenção de sessão), funcionais (preferências), analíticos (uso do site) e de terceiros (serviços de análise). Em um caso prático, cookies essenciais evitam perda de dados durante envio de documentação.

Categorias: Essenciais (operacionais), Desempenho (estatísticas), Funcionais (preferências) e Marketing (com consentimento). Você pode escolher quais categorias ativar, exceto cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço.

Gerenciamento: é possível recusar ou excluir cookies via configurações do navegador. Para processos críticos, como uploads de documentos grandes, recomendamos permitir cookies essenciais para evitar interrupções.

Política de Cookies em LunexJTrade.digital/politica-de-cookies

Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados com terceiros apenas quando necessário para executar serviços solicitados, cumprir requisitos legais ou melhorar a prestação de serviço em cenários reais, como encaminhamento de documentos para cartórios ou cooperação com instituições operacionals.

• Prestadores de serviço contratados: plataformas de assinatura eletrônica, armazenamento em nuvem e fornecedores de análise documental que atuam sob contrato.
• Parceiros do setor imobiliário: consultor, imobiliárias e advogados quando necessário para execução de etapas contratuais.
• Processadores de pagamento: entidades que processam transações operacionals vinculadas a acordos feitos entre as partes.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou para cumprimento de obrigação fiscal e registral.
• Afiliadas e controladas: empresas do mesmo grupo para fins administrativos e de suporte, com medidas contratuais de proteção.
• Plataformas de marketing e CRM mediante consentimento explícito do titular para envio de comunicações técnicas e eventos sobre práticas contratuais.

Transferências Internacionais

Quando houver necessidade de transferir dados para fora do Brasil (por exemplo, fornecedores de tecnologia ou armazenamento em nuvem), adotamos critérios de avaliação e documentação que comprovem níveis adequados de proteção.

Salvaguardas incluem cláusulas contratuais padrão, avaliação de conformidade do provedor estrangeiro e contratos que estabelecem regras de tratamento equivalentes às aplicáveis localmente. Em casos práticos, essas medidas são usadas para garantir continuidade do serviço quando infraestrutura crítica está localizada no exterior.

Retenção de Dados

Definimos prazos de retenção com base em necessidades operacionais, legais e de auditoria. Os prazos variam conforme a fase do processo imobiliário e exigências legais aplicáveis.

Dados de conta e cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até cinco anos após a inatividade, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou para investigação de incidentes.

Comunicações e e-mails relacionados a negociações e negociações contratuais são mantidos por até cinco anos para suporte a possíveis litígios e comprovação de acordos.

Registros de logs de segurança e acesso podem ser retidos por períodos de 2 a 7 anos, conforme melhores práticas e requisitos de auditoria em cenários de grande valor transacionado.

Quando não houver base legal para a manutenção dos dados, eles serão excluídos com medidas técnicas que impeçam recuperação indevida. Em processos que envolvem terceiros, a exclusão poderá exigir coordenação com esses parceiros.

Segurança

Aplicamos medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas compatíveis com o risco inerente ao tratamento de dados de transações imobiliárias. As medidas visam proteger contra acesso não autorizado, perda, alteração indevida e divulgação imprópria.

• Digital de dados em trânsito e em repouso para proteger documentos e informações sensíveis durante uploads e armazenamento.
• Controles de acesso baseados em perfis e autenticação multifator para equipes que manuseiam dados contratuais.
• Auditorias periódicas, monitoramento de atividades e testes de segurança para identificar e mitigar vulnerabilidades em cenários operacionais.

Direitos do Titular

Titulares podem exercer direitos previstos na legislação aplicável. Fornecemos um procedimento claro para solicitações, incluindo exemplos de documentos que podem ser necessários para comprovar identidade em casos de acesso a documentos contratuais.

• Direito de acesso: solicitar confirmação e cópia dos dados processados.
• Direito de retificação: corrigir dados imprecisos ou incompletos.
• Direito de eliminação: solicitar exclusão quando aplicável e sem conflito com obrigação legal.
• Direito à portabilidade: receber dados em formato estruturado quando aplicável.
• Direito de oposição: opor-se a tratamentos com base em legítimo interesse, quando houver fundamento legítimo concorrente.
• Direito à informação: saber com quais terceiros os dados foram compartilhados e com que finalidade.
• Direito de revogar consentimento: retirar consentimentos previamente fornecidos para finalidades específicas.
• Direito de limitar o tratamento: solicitar limitação enquanto uma correção ou disputa estiver em análise.

Como Solicitar Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos relativos a dados pessoais (como acesso, retificação, exclusão, portabilidade ou limitação), envie uma solicitação por escrito indicando claramente o direito solicitado, o contexto do pedido e anexando documento de identificação. Exemplos práticos: (1) solicitação de cópia de contratos analisados — especifique período e tipo de documento; (2) pedido de exclusão de documentos temporários de due diligence — explique qual arquivo e a transação envolvida. Envie a solicitação para [email protected] ou por correspondência a Rua Prefeito Abdon Arroxelas, 57035-380, Maceió, Brasil. Inclua no pedido o Business ID 12800622912000 quando pertinente para agilizar a localização do registro. Em caso de procuração, anexe procuração válida com poderes específicos para tratar do pedido.

[email protected]

Recebemos a maioria dos pedidos e buscamos responder em até 30 dias úteis. Em situações complexas (por exemplo, revisão de grandes volumes de contratos ou verificação de identidade em operações com várias partes), poderemos estender o prazo por mais 30 dias, informando o solicitante sobre a razão da prorrogação. Quando aplicável, descrevemos as atividades tomadas e fornecemos instruções práticas para etapas seguintes ou recursos alternativos.